Regularização de Imóvel sem Escritura: Entenda as Soluções Jurídicas

A regularização de um imóvel sem escritura é uma situação comum e que, apesar de complexa, pode ser resolvida mediante procedimentos jurídicos específicos. Neste artigo, vamos abordar os principais métodos para regularizar um imóvel sem escritura e como proceder em cada caso.

O que é a Regularização de Imóvel

A regularização de imóvel é o processo pelo qual um imóvel que não está devidamente registrado obtém sua escritura, tornando-se, assim, um bem legalizado perante a lei. Este processo confere ao proprietário segurança jurídica e a possibilidade de comercializar o imóvel.

Usucapião

Uma das formas mais comuns de regularizar um imóvel sem escritura é por meio do usucapião. Este é um direito que a pessoa adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo, contínuo e incontestadamente.

Usucapião Extrajudicial

É possível fazer o processo de usucapião extrajudicial, ou seja, diretamente no cartório de registro de imóveis. Este processo é mais rápido e menos custoso do que o judicial, mas para isso, é necessário que não haja desacordo entre os envolvidos.

Usucapião Judicial

Se houver desacordo, o processo de usucapião deve ser feito judicialmente. Neste caso, é imprescindível o auxílio de um advogado especializado em Direito Imobiliário.

Legitimação de Posse

Outra maneira de regularizar um imóvel sem escritura é através da legitimação de posse. Este procedimento é destinado a imóveis situados em áreas de interesse social, e o possuidor deve provar que utiliza o imóvel para sua moradia ou de sua família.

Conclusão

A regularização de um imóvel sem escritura é um processo que requer conhecimento jurídico e muitas vezes a orientação de um profissional da área. Se você se encontra nesta situação, a melhor opção é buscar o auxílio de um advogado especializado.

Não deixe a falta de escritura do seu imóvel se tornar um problema maior. Entre em contato conosco pelo WhatsApp (61) 99645-3002 e agende uma consulta. Estamos à disposição para lhe auxiliar na regularização do seu imóvel.